Termos de uso

Regras e Termos de Uso do Balcão Naval Online

Regras para anúncios

As regras abaixo foram criadas para ajudar na publicação de anúncios de boa qualidade e com relevância para compradores e interessados.

Lembramos que estas regras são constantemente revisadas e podem sofrer alterações a exclusivo critério do Balcão Naval Online. Recomendamos que você sempre consulte esta página antes de postar um anúncio.

 

1- Anúncios particulares

2- Anúncios profissionais

3- Conta de usuário

4- Multiplicidade de anúncios

5- Propagandas

6- Serviços

7- Conteúdo do anúncio

8- Categorias

9- Imagens

10- Produtos e serviços não permitidos

11- Ofertas irreais

12- Localização do item/serviço

 

1- Anúncios particulares

 

• São feitos por pessoas físicas, sem intermédio de empresas. Todos os itens anunciados deverão ser de uso pessoal, não tendo sido adquiridos ou produzidos com o objetivo principal de (re)venda.

• Na categoria "Empregos e negócios: currículos" estão vedados os anúncios de empresas.

 

2- Anúncios profissionais

 

• São feitos por pessoa jurídica ou pessoa física com atividades comerciais e devem observar as exigências impostas por lei

• O Balcão Naval Online reserva-se o direto de decidir quando um anúncio ou conta deve ser classificado como profissional.

• Anunciantes que tenham simultaneamente mais do que 6 anúncios nas categorias de imóveis, veículos, barcos ou empregos, ou 100 anúncios no total serão considerados profissionais.

• Anúncios na categoria "Empregos e Negócios: Serviços" serão considerados profissionais. Na categoria ofertas de emprego, particulares somente estão autorizados a anunciar vagas oferecidas diretamente por famílias, como: empregadas domésticas, cozinheiras, motoristas, babás, enfermeiras e etc.

 

3- Conta de usuário

 

• O usuário poderá criar e/ou manter somente uma conta com o mesmo e-mail e telefone.

• Será permitido indicar apenas um telefone e apenas um e-mail para a criação de conta e publicação de anúncios de um mesmo usuário.

• O Balcão Naval Online poderá, a seu critério, efetuar a verificação dos números de telefone e/ou endereços de e-mail indicados, devendo o usuário confirmar, sob sua responsabilidade, a titularidade de tais informações, estando ciente ainda que o Balcão Naval Online poderá excluir os anúncios/conta, caso a qualquer tempo seja verificada a falsidade e/ou invalidade das informações fornecidas.

 

4- Multiplicidade de anúncios

 

• A quantidade de anúncios publicados por cada anunciante é ilimitada, porém ressaltamos que a duplicação de anúncios de um mesmo produto/serviço é vedada.

• A exclusão de um ou mais dos anúncios inseridos dentro de um mesmo mês não confere nova permissão para a postagem de novos anúncios gratuitamente no mesmo mês..

• Não é permitido:

I. Anunciar mais de um produto ou serviço no mesmo anúncio;

II. Postar mais de um anúncio do mesmo produto/serviço ou de produtos/serviços muito parecidos;

III. Inserir o mesmo anúncio em diferentes categorias, regiões ou cidades;

IV. Utilizar a mesma imagem em anúncios diferentes e,

V. Remover os anúncios e republicá-los com o propósito de coloca-los de volta ao topo dos resultados.

VI. Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador que permitam a postagem de Anúncios e/ou Conteúdos no Site sem que cada um deles seja inserido manualmente pelo Usuário (dispositivo automatizado de postagem), inclusive, a título meramente exemplificativo, o uso de tais dispositivos para envio em massa de anúncios, ou o envio de anúncios em intervalos regulares.

 

5- Propagandas

 

• Só é permitido realizar anúncios com a finalidade de ofertar concretamente um produto ou serviço. Não são permitidos anúncios que caracterizem mera propaganda.

 

6- Serviços

 

• Os serviços oferecidos ou desejados devem seguir os regulamentos e leis aplicáveis a cada profissão.

 

7- Conteúdo do anúncio

 

• O título do anúncio deve descrever somente o produto e/ou serviço anunciado;

• Não são permitidos anúncios e/ ou imagens que:

 

I. Contenham palavras de busca que não estejam diretamente relacionadas ao item anunciado ou ainda que tenham o potencial de prejudicar a busca e localização de outros anúncios relacionados ao mesmo produto ou produtos semelhantes,

II. Contenham links, sites, e-mails, nomes de empresas e/ou de pessoas ou caracteres desnecessários,

III. Utilizem motivos pessoais ou de caráter íntimo,

IV. Informem mais do que 03 (três) itens que poderiam formar a base de troca ou anúncios de troca de animais por itens materiais;

V. Caracterizem cópia de títulos ou descrição de outros anúncios;

VI.. Possam ser percebidos como ofensivos e/ou discriminatórias a indivíduos, grupos étnicos, religiosos, figuras públicas, etc.

 

• Permitimos apenas anúncios no idioma Português.

 

8- Categorias

 

• O anúncio deve ser inserido na categoria que melhor descreve o produto ou serviço;

• Produtos e serviços que não se encaixam na mesma categoria devem ser inseridos em anúncios separados;

• Anúncios inseridos na categoria incorreta poderão ser removidos da plataforma, a critério do Balcão Naval Online.

 

9- Imagens

 

• As imagens do anúncio devem ser relevantes ao produto ou serviço anunciado;

• Nas categorias “Currículos” e “Ofertas de emprego”, não é permitido inserir fotos dos candidatos a vagas de emprego ou de terceiros;

• Não é permitido utilizar:

 

I. Logotipos de empresas (exceto nas categorias de empregos e serviços);

II. Imagens de outros anunciantes e empresas sem a autorização expressa dos mesmos;

III. Fotos de crianças, pessoas desnudas, com traje de banho ou lingerie;

IV. Imagens que contenham links ou e-mail, exceto se o texto fizer parte do item da foto (ex.: modelos de cartões de visitas).

 

10- Produtos e serviços não permitidos

 

Somente poderão ser veiculados no Balcão Naval Online anúncios de produtos e/ou serviços permitidos pelos Termos de Uso do Balcão Naval Online e pela lei vigente. Os anunciantes são responsáveis pelos produtos e serviços oferecidos e devem certificar-se da autenticidade e legalidade de seus anúncios. O Balcão Naval Online poderá cancelar anúncios que infrinjam os Termos de Uso de sua plataforma ou a Lei Vigente. Ao cadastrar um anúncio o usuário deve verificar a listagem exemplificativa de produtos e serviços não permitidos no Balcão Naval Online. Para visualizá-la, clique aqui.

- Produtos e Serviços Proibidos no Balcão Naval Online

Somente poderão ser veiculados no Balcão Naval Online anúncios de produtos e/ou serviços permitidos pelos Termos de Uso do Balcão Naval Online e respectivas regras aplicáveis, assim como pela lei vigente. Os anunciantes são responsáveis pelos produtos e serviços oferecidos e devem certificar-se da autenticidade e legalidade de seus anúncios. Os produtos e serviços não permitidos incluem, mas não se limitam, aos itens discriminados abaixo. Quaisquer anúncios de produtos, bens ou serviços em desacordo com as regras do site poderão ser excluídos.

 

Ao cadastrar um anúncio o usuário deve verificar a listagem de produtos proibidos no Balcão Naval Online, transcrita a seguir:

1 - Qualquer tipo de serviço ou produto ilegal;

2 - Drogas de qualquer tipo, inclusive produtos à base de tabaco ou que estimulem o vício, equipamentos e objetos destinados ao consumo ou fabricação de quaisquer tipos de drogas, incluindo, mas não se limitando a "narguilé";

3 - Armas de fogo, inclusive réplicas, silenciadores, armas de pressão, armas de brinquedo ou outros itens que possam ser confundidos com armas verdadeiras, munições, acessórios e/ou peças para qualquer tipo de armas, roupas militares e produtos semelhantes;

4 - Fogos de artifício, pólvora, dispositivos de destruição, material explosivo, botijões de gás, extintores, kit gás GNV;

5 - Substâncias químicas perigosas (como por exemplo acetona, ácidos, venenos, cloro, amônia, mercúrio, "cola de sapateiro", etc); Preparações cosméticas ou químicas, inclusive escova progressiva, cosméticos usados;

6 - Produtos sem a homologação, aprovação e registro de órgãos governamentais como, por exemplo, ANVISA, INMETRO, ANATEL;

7 - Órgãos humanos, cadáveres, fluidos corporais, barriga de aluguel;

8 - Medicamentos ou outros produtos com atribuição terapêutica, inclusive produtos de origem natural, aparelhos odontológicos, cilindros de oxigênio, lentes de contato, aparelho auditivo, equipamentos médicos, exceto aparelhos de uso doméstico, como por exemplo nebulizador, CEPAP, BIPAP, aparelhos para medição de pressão;

9 - Suplementos, anabolizantes e/ou esteroides;

10 - Alimentos perecíveis e não perecíveis, exceto anúncios de prestação de serviços de preparação ou entrega de alimentos;

11 - Equipamentos estéticos, especialmente com raio infravermelhos e/ou laser;

12 - Difusão de informações pessoais ou de terceiros sem o devido consentimento, inclusive listagens com endereços de e-mail (mala-direta/spam), cadastros pessoais ou de empresas;

13 - Negociação de documentos de identidade, CPF, passaporte, diplomas etc, bem como de registros de finanças ou outras informações pessoais (em qualquer forma, incluindo listas de correspondência), como também, instrumentos que permitam a fabricação ilegal de documentos oficiais;

14 - Veículos com dívidas (NP), com busca de apreensão (BA), sem documentação ou que não possam ser transferidos por força de lei ou obrigação contratual;

15 - Produtos que representem degradação, assédio, ódio ou intimidação a indivíduos ou grupos de qualquer espécie e/ou natureza;

16 - Serviços de qualquer natureza erótica, inclusive massagem erótica, produtos de sex shop, produtos pornográficos e/ou eróticos de qualquer natureza, incluindo, mas não unicamente, revistas com conteúdo sexual, vídeos ou qualquer material ou serviço potencialmente ofensivo à moral e bons costumes;

17 - Serviços de prostituição e/ou similares;

18 - Pedofilia, ou qualquer material que faça referência ou envolva menores de idade e pornografia infantil;

19 - Procura e ofertas de emprego para menores de 18 anos de idade;

20 - Marketing de multi-nível, trabalhe em casa (envelopagem de cartas, digitação, e-mail marketing, etc), esquemas de pirâmide ou oportunidades de ganhar dinheiro que não sejam ofertas de trabalho devidamente descritas;

21 - Itens que firam as Leis de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural;

22 - Itens roubados, contrabandeados, ou que de qualquer outra forma desrespeitem a legislação ou quaisquer direitos de terceiros;

23 - Réplicas ou itens falsificados ou pirateados (como por exemplo CDs, DVDs ou softwares para computadores "não originais") ou que de qualquer outra forma desrespeitem a legislação ou quaisquer direitos de terceiros;

24 - Produtos que violem leis sobre direito de autor, patentes, marcas, modelos, desenhos industriais ou segredos industriais;

25 - Ações, títulos, cautelas, produtos financeiros, consórcios contemplados ou não, financiamentos, contas bancárias, cartões de crédito, débito, produtos para transações com cartões de forma geral, seguros e planos de assistência médica ou odontológica, funerários, entre outros;

26 - Moedas em circulação vigente, independentemente de eventual caráter comemorativo e/ou colecionável;

27 - Bens que estejam em posse do usuário em razão de participação em programa social e/ou governamental, como por exemplo, mas não se limitando a “Minha casa, minha vida”, além disso, não poderão ser indicados como opção de pagamento pelos produtos anunciados quaisquer benefícios ou créditos concedidos por órgãos ou empresas públicas municipais, estaduais ou federais, como por exemplo “Cartão BNDES”, “Bolsa Família”, entre outros.   

28 - Animais em extinção ou em risco de extinção, animais silvestres ou cuja caça/comercialização seja proibida pela lei ou por qualquer outra razão, órgãos, membros ou pele de animais, quaisquer animais que não sejam expressamente permitidos pela OLX, a saber: cães, gatos, bovinos, suínos, equinos, galinhas, frangos, galos, pintinhos, patos, gansos, codornas, avestruzes, perus, marrecos, coelhos, hamsters, camundongos, porcos da índia, gerbils, caprinos, minhocas e insetos destinados à alimentação animal. Todos os anúncios de animais devem seguir as regras do órgão competente (IBAMA), sob responsabilidade do anunciante;

29 - Serviço de cirurgias estéticas para animais, como conchectomia (corte de orelha), caudectomia (corte da cauda), retirada das cordas vocais de cachorros e a retirada de unhas dos gatos;

30 - Oferta de quaisquer bens com o objetivo de promover a alienação por meio de leilão de qualquer natureza;

31 - Apostas, bingos e quaisquer jogos de azar;

32 - Decodificadores e receptores de TV a cabo concedidos por comodato e desbloqueadores de canais pagos;

33 - Produtos para transmissão sob frequências restritas às autoridades de segurança;

34 - Comercialização de chips de operadoras de telefonia;

35 - Produtos ou serviços para desbloqueio de aparelhos e consoles de jogos;

36 - Pacotes de viagem, passagens, excursões, milhas aéreas, cupons de desconto e itens similares;

37 - Ingressos de qualquer natureza (show, festivais, concertos, eventos, festas, esportes, cinemas, etc);

38 - Licenças e autorizações concedidas por órgãos públicos;

39 - Pedidos de doações de qualquer natureza;

40 - Serviços religiosos;

41 - Catálogo de modelos;

42 - Relacionamentos pessoais, encontros, namoro;

43 - Conteúdo não aceitável em rádio ou TV;

44 - Roupas íntimas, lençóis, toalhas ou outros artigos de uso íntimo usados.

 

11- Ofertas irreais

 

• Anúncios não realistas poderão ser removidos a exclusivo critério do Balcão Naval Online.

• O anunciante deverá preencher o campo "preço" com o valor total do produto ou deixa-lo em branco;

• Na hipótese do anunciante oferecer a possibilidade de pagamento parcelado, o valor das parcelas deverá ser indicado na descrição do anúncio, não sendo permitido indica-lo no campo valor ou no título do anúncio.

• Caso o anúncio seja referente a uma doação ou troca, não preencha o campo preço.

• Valores divergentes entre campo preço e conteúdo do anúncio poderão ser removidos a exclusivo critério da OLX.

 

12- Localização do item/serviço

 

• O produto ou serviço anunciado deve estar no Brasil e na região em que foi publicado o anúncio.

 

Lembre-se:

 

• Você só pode criar um anúncio para um mesmo produto/ serviço;

• Você não pode inserir o mesmo anúncio em várias regiões ou várias categorias diferentes;

• Os anúncios devem oferecer produtos e serviços específicos. Não aceitamos anúncios de propaganda;

• Anúncios que não estão de acordo com as Regras poderão ser removidos;

• Se você não tem certeza se o seu anúncio está de acordo com as nossas Regras de Uso, por favor entre com contato com o Atendimento ao Cliente através da "Central de Relacionamento".

Por que meu anúncio foi removido?

Certifique-se de que seu anúncio está dentro das regras do nosso site!

- Anúncios duplicados:

De acordo com as nossas regras, como consta no item 4, não é permitido duplicar anúncios. Certifique-se que você não publicou anúncios do mesmo produto ou serviço.

Para evitar que isso ocorra novamente, orientamos que diferencie bem todos os seus anúncios da seguinte forma:

Nunca utilize a mesma imagem em anúncios diferentes

Nunca utilize o mesmo título

Evite fotos de catálogo

Use sempre fotos reais do item que deseja publicar

Utilize apenas 1 e-mail, pelo qual deverá inserir e consultar todos os seus anúncios.

- Palavras de busca:

De acordo com as nossas regras, como consta no item 7, não é permitido utilizar palavras de busca que não tenham relação direta com o que está sendo anunciado ou ainda que tenham o potencial de prejudicar a busca e localização de outros anúncios.

- Produtos e serviços não permitidos:

Tenha certeza de que seu anúncio não se enquadra em nenhum item da nossa lista de produtos e serviços não permitidos.

Sempre que um anúncio que se enquadra em qualquer item dessa lista for detectado, ele será desativado e sua publicação não será autorizada.

Termos de Uso

Condições de uso, política de privacidade e normas de publicação

 

1. Definições

2. Condições de acesso e uso do site

3. Propriedade intelectual e industrial

4. Exclusão de garantias e responsabilidade

5. Política de privacidade

6. Normas de publicação dos anúncios

7. Vários

 

1. Definições

O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade do portal de Internet Balcão Naval Online (endereço do site) (o "SITE"), inscrita no CNPJ/MF sob o número xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

As Condições Gerais de Uso não excluem a possibilidade de determinadas ferramentas do SITE, por suas características particulares, serem submetidos, além das Condições Gerais de Uso, às suas próprias condições de uso (as "Condições Particulares").

 

2. Condições de acesso e uso do site

A utilização do SITE atribui, a quem se utilizar deste, a condição de Usuário (o "Usuário").

 

A utilização por parte do Usuário das ferramentas do SITE importará na sua adesão e aceitação expressas às Condições Gerais de Uso, em qualquer dos suportes digitais em que se encontre, desde o momento em que o Usuário acesse o mesmo, assim como às Condições Particulares que, de acordo com o caso, sejam aplicáveis.

 

O Balcão Naval Online não é proprietária dos produtos oferecidos nos anúncios, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na formação dos preços dos produtos/ serviços, na entrega e tampouco se responsabiliza pela concretização da compra e venda e/ou da prestação dos serviços.

 

O Usuário reconhece e aceita que o uso do SITE será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade.

 

O Usuário se compromete a utilizar o SITE e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e as Condições Particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis.

 

Compromete-se, igualmente, a fazer um uso adequado das ferramentas do SITE e a não empregá-las para realizar atividades: (i) ilícitas; (ii) que constituam crime ou contravenção; (iii) que atentem contra direitos de terceiros e/ou que infrinjam a legislação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do atual ordenamento jurídico brasileiro.

 

O Usuário garante que os seus anúncios não violam quaisquer direitos de terceiros, incluindo mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual. No caso de reclamação, judicial ou extrajudicial, por parte de qualquer terceiro, respeitante a qualquer anúncio, o Usuário assume a completa (integral) responsabilidade, e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade do Balcão Naval Online de qualquer dano ou custo decorrente. O SITE reserva-se o direito de remover os anúncios e imagens que não estejam de acordo com os TERMOS E CONDIÇÕES gerais de uso e suas políticas. O USUÁRIO reconhece que o SITE não possui qualquer responsabilidade no que diz respeito ao conteúdo do anúncio.

 

O Usuário se compromete a não transmitir, introduzir, difundir e colocar a disposição de terceiros, qualquer tipo de material e informação (dados de conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública e às presentes Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, às Condições Particulares. A título enunciativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:

 

i. não introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, terrorista ou que atentem contra os diretos humanos;

ii. não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do SITE ou a terceiros Usuários da rede Internet;

iii. não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os diretos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas pela legislação vigente e quaisquer tratados internacionais vigentes;

iv. não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;

v. não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso;

vi. não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma a induzir a erro eventuais receptores de referida informação;

vii. não utilizar senhas de registro aos distintos serviços e/ou conteúdos do SITE que sejam de titularidade de outros Usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos Usuários;

viii. não difundir, transmitir ou colocar a disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright de titularidade dos proprietários dos SITE ou de terceiros;

ix. não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;

x. não incluir nas páginas do SITE conteúdos que:

(i) indiquem, promovam ou façam apologia à discriminação sexual, racial, religiosa ou à violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pelas leis do Brasil;

(ii) induzam ou incitem os Usuários do SITE a atuar de forma ilegal ou levem referidos Usuários a conclusões errôneas por inexatidão, omissão ou similares;

(iii) contenham informação falsa, ambígua ou inexata;

(iv) infrinjam normas constitucionais, legais ou regulamentares sobre o sigilo das comunicações, a propriedade intelectual, o direito à honra e à intimidade pessoal, ou que incorporem conteúdos, mensagens ou produtos de caráter violento ou degradante ou ainda protegido pelo atual ordenamento jurídico.

 

3. Propriedade intelectual e industrial

Todas as imagens inseridas nos anúncios publicados no SITE são marcadas com uma marca de água, com o objetivo de evitar que as imagens possam ser utilizadas para outros fins, sem o prévio consentimento dos anunciantes.

 

O Usuário reconhece que a totalidade:

(i) dos elementos do SITE e de cada uma de suas ferramentas,

(ii) das informações e conteúdos materiais do SITE,

(iii) das estruturas, seleções, ordenações e apresentações dos conteúdos do SITE e

(iv) dos programas operacionais utilizados pelo SITE, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial do Balcão Naval Online ou de terceiros.

 

Salvo mediante expressa e inequívoca autorização do Balcão Naval Online ou, conforme o caso, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que seja legalmente permitido, o Usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos no parágrafo anterior.

 

Fica terminantemente proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no SITE para sua posterior inclusão, total ou parcial em websites alheios ao SITE sem a expressa e inequívoca autorização prévia e por escrito do Balcão Naval Online. O Usuário deverá abster-se de remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) do Balcão Naval Online ou de terceiros que figurem no SITE e em cada um dos diversos serviços oferecidos por ele. Do mesmo modo, o Usuário deverá abster-se de iludir ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos por Balcão Naval Online ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no SITE ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do SITE.

 

O Usuário autoriza o Balcão Naval Online a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias que inserir em anúncios a serem publicados no SITE, assim como a adicionar as marcas d'água do Balcão Naval Online com o fim de evitar aproveitamento não consentido de tais fotografias por parte de terceiros.

 

4. Exclusão de garantias e responsabilidade

4.1. Disponibilidade e Continuidade do SITE e dos Serviços

O Balcão Naval Online não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do SITE e de suas funcionalidades.

 

O Balcão Naval Online não será responsável, de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente, pelos danos e prejuízos causados ao Usuário como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do SITE e de seus serviços.

 

4.2. Conteúdos e Serviços do Balcão Naval Online

O Balcão Naval Online atua como veiculador de anúncios advindos de diversos anunciantes e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre os usuários e anunciantes. Dessa forma, o SITE não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre os usuários e os anunciantes, seja ela direta ou indireta. Assim, o SITE não é responsável por qualquer ação ou omissão do usuário baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no SITE. Adicionalmente, o SITE envida seus melhores esforços para manter o SITE sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas. Por isto, nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra anunciantes ou usuários, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade o SITE e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores. O SITE também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre usuários do site. O Balcão Naval Online responderá única e exclusivamente pelas atividades que desenvolva por si mesmo e pelos conteúdos diretamente criados ou produzidos por Balcão Naval Online e identificados com seu copyright. Referida responsabilidade ficará excluída nas situações em que se verifique caso fortuito ou de força maior ou nos casos em que a configuração dos equipamentos do Usuário não seja adequada para permitir o uso correto dos serviços prestados pelo Balcão Naval Online. Em qualquer caso, a eventual responsabilidade do BNO frente ao Usuário ficará limitada ao montante percebido por BNO, relacionado diretamente às atividades prestadas ao Usuário, com exclusão em todo caso de responsabilidade por danos indiretos ou por lucro cessante. O SITE não será responsável pela manutenção dos anúncios, feitos por terceiros (como os que se indicam aqui a título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente: websites, agregadores, plataformas de pagamento, redes sociais ou blogs) uma vez o anúncio seja excluído da base de dados do SITE. O BNO informa que determinados servidores podem guardar em sua memória cachê uma cópia das páginas consultadas pelos Usuários no SITE. Esta ação se realiza com a finalidade exclusiva de melhorar a velocidade de tráfego destas páginas.dc

 

O SITE não será responsável pela manutenção dos anúncios, feitos por terceiros (como os que se indicam aqui a título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente: websites, agregadores, plataformas de pagamento, redes sociais ou blogs) uma vez o anúncio seja excluído da base de dados do SITE. O BNO informa que determinados servidores podem guardar em sua memória cachê uma cópia das páginas consultadas pelos Usuários no SITE. Esta ação se realiza com a finalidade exclusiva de melhorar a velocidade de tráfego destas páginas.

 

4.3. Conteúdos e Serviços de Terceiros

O BNO não garante a licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos conteúdos, informações e serviços de terceiros disponibilizados e oferecidos no SITE.

 

O BNO não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do SITE que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.

 

O BNO não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros no SITE, assim como a falta de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos mesmos. Em caráter enunciativo, e em nenhum caso limitativo, o BNO não será responsável por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de a) infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial e o cumprimento defeituoso ou não cumprimento dos compromissos contratuais adquiridos por terceiros; b) a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita; c) a inadequação e defraudação das expectativas dos serviços e conteúdos de terceiros; d) os vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e conteúdos de terceiros prestados através do SITE.

 

O BNO não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao Usuário como consequência da presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos e Serviços prestados por terceiros que possam produzir alterações no sistema informático, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.

 

A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso em que o BNO não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de terceiro suscetíveis de indenização, ou se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou torne impossível o acesso a eles.

 

4.4. Conduta dos Usuários

O BNO não garante que os Usuários do SITE o utilizam em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, as Condições Particulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento e/ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários nas páginas do SITE.

 

BNO não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização do SITE por parte dos Usuários ou que possam derivar-se da falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações proporcionados pelos Usuários, ou pela utilização da identidade de um terceiro por um Usuário através do SITE. A título enunciativo, mas não limitativo, BNO não será responsável direta ou subsidiariamente por:

 

a) conteúdos, informações, opiniões e manifestações de qualquer Usuário ou de terceiras pessoas ou entidades que se comuniquem ou se exibam através do SITE;

b) danos e prejuízos causados a terceiros originados ou derivados da utilização do SITE por parte do Usuário;

c) danos e prejuízos causados pela falta de veracidade, exatidão ou incorreção da identidade dos Usuários e de toda informação que estes proporcionem ou façam acessíveis a outros Usuários ou a terceiros;

d) danos e prejuízos originados ou derivados de infrações de qualquer Usuário que afetem aos direitos de outro Usuário, ou de terceiros, incluindo os diretos de copyright, marca, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.

 

4.5. Contratação com Terceiros Através do SITE

O Usuário reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que venha a formalizar com outros Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas contatadas através do SITE, assim como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o Usuário e o anunciante e/ou terceira pessoa. Desse modo, o Usuário reconhece que o BNO não tem nenhum tipo de responsabilidade sobre os danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados com razão de suas negociações, conversas e/ou relações contratuais ou extracontratuais com outros Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas físicas ou jurídicas contatadas através do SITE.

 

4.6. Dispositivos Técnicos de Links

O SITE coloca à disposição dos Usuários dispositivos técnicos de links e ferramentas de busca que permitem aos Usuários o acesso a websites de titularidades de outras entidades ("Links"). O Usuário reconhece e aceita que a utilização dos serviços e conteúdos dos websites acessados através desses links será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e exonera o BNO de qualquer responsabilidade sobre disponibilidade técnica dos websites linkados, a qualidade, fiabilidade, exatidão e/ou veracidade dos serviços, informações, elementos e/ou conteúdos a que o Usuário possa acessar em tais websites e nos diretórios de busca incluídos no SITE. O BNO não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de:

 

a) funcionamento, indisponibilidade, inacessibilidade e a ausência de continuidade desses websites linkados e/ou os diretórios de busca disponíveis;

b) falta de manutenção e atualização dos conteúdos e serviços contidos nos websites linkados;

c) falta de qualidade, exatidão, ilicitude, inutilidade dos conteúdos e serviços dos websites linkados.

A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso de o BNO não tem conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação a que remetem os links é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de um terceiro suscetíveis de indenização ou, se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou tornar impossível o acesso a eles.

 

5. Política de privacidade

A presente cláusula, integrante das Condições Gerais de Uso, tem por objeto descrever a política de proteção de dados do SITE.

 

O BNO se compromete a respeitar a sua privacidade e é contra o spam. Caso não deseje mais receber informações, nos envie o seu nome completo e e-mail clicando AQUI.

 

O BNO encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados disponibilizados pelos seus utilizadores e reconhece o valor da sua privacidade, pelo que tomamos as medidas necessárias para garantir a proteção dos seus dados pessoais em todos os momentos em que estiver a utilizar o SITE.

 

Para uma total utilização do nosso site, são necessários alguns dados de informação pessoal.

Os dados pessoais solicitados nos formulários do SITE (nome, telefone, endereço de correio eletrônico, etc.) servem para gestão, navegação e consulta do próprio site. O usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados poderá ser total ou parcialmente cedida ou transferida a terceiros, desde que respeitada finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pelo BNO ou se existir uma obrigatoriedade legal nesse sentido. Quando autorizado, o BNO pode enviar informação relevante e específica para cada Utilizador, sobre produtos e serviços. Sempre que um Usuário decida que não pretende receber e-mail deverá mencionar tal fato ao BNO, podendo tal ser feito no momento em que recebe o e-mail ou, posteriormente, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo SITE.

 

5.1. Responsabilidade dos dados

A responsabilidade pela exatidão dos dados inseridos no SITE é exclusiva do Usuário, por isso, caso o Usuário tenha fornecido informações falsas, o BNO reserva-se ao direito de negar o acesso ao SITE.

Os dados de caráter pessoal que forem disponibilizados pelos Usuários serão objeto de tratamento automatizado e incorporados aos arquivos automáticos do BNO, sendo esta titular e responsável de seus próprios arquivos, os quais, conforme as normas legais vigentes encontram-se devidamente registrados.

 

5.2. Utilização dos dados

O tratamento automatizado a que serão submetidos os dados de caráter pessoal recolhidos como consequência da solicitação, contratação ou utilização de qualquer produto ou ferramenta, ou de qualquer transação ou operação realizada através do SITE (incluídos, a estes efeitos, os que sejam fornecidos pelos Usuários para a publicação de anúncios), tem como finalidade principal a manutenção da relação estabelecida entre os Usuários e o SITE ou seus proprietários. Os dados disponibilizados pelos Usuários poderão eventualmente, ser utilizados para a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria da utilização do SITE pelos usuários, por exemplo, a título enunciativo, mas em nenhum caso limitativo ou excludente:

 

No caso em que o Usuário tenha se inscrito para a recepção de boletins informativos;

 

No caso de o Usuário responder a algum tipo de promoção ou concurso;

 

No caso de o Usuário inserir algum anúncio com a necessidade de dados que este exige;

 

No caso de o Usuário selecionar algum anúncio e solicitar que tal anúncio lhe seja enviado por e-mail;

 

No caso de o Usuário desejar ser informado de novas funcionalidades que o SITE oferece ou venha a oferecer, ou de alguma oferta ou promoção.

 

Os dados enviados pelos Usuários poderão ser publicados na seção de ofertas/solicitações das publicações do BNO, assim como nos sites ou portais próprios das empresas controladoras, afiliadas ou subsidiárias do BNO ou de terceiros. No caso dos endereços eletrônicos ou formulários de contato das páginas do site, os dados que forem fornecidos pelos Usuários através do SITE serão utilizados exclusivamente para atender as consultas que forem feitas ao BNO por este meio. No caso de o Usuário enviar dados de um terceiro, por exemplo, para informar a um conhecido sobre a publicação de um anúncio, ou para recomendar-lhe o SITE ou um artigo nele publicado, lhe será informado ser ele o único e exclusivo responsável por haver obtido o consentimento da pessoa e dos dados da mesma que foram fornecidos ao SITE ou ao BNO. As informações e dados cadastrais são utilizados para a coleta de dados estatísticos, bem como para identificação do perfil do Usuário e personalização do serviço.

 

5.2.1 Cadastro e descadastramento

O cadastro do Usuário no SITE implica sua autorização expressa em favor do BNO para o envio de informação comercial e/ou publicitária a seu domicílio e endereço eletrônico cadastrado. Referida autorização compreende o envio de publicidade comercial e publicitária relacionada com as atividades e produtos do BNO e portais relacionados com este website, assim como de terceiros e seus portais. Caso o Usuário manifeste o desejo de revogar tal autorização, poderá fazê-lo de forma fácil e gratuita através do link próprio para revogação, indicado no rodapé da publicidade, ou ainda encaminhando sua solicitação ao Fale Conosco.

 

5.3. Confidencialidade

O BNO garante a confidencialidade dos dados de caráter pessoal. Todavia, poderá revelar às autoridades públicas competentes os dados pessoais ou qualquer outra informação que estiver em seu poder, ou seja, acessível através de seus sistemas mediante solicitação que esteja em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso. Os dados de caráter pessoal poderão ser conservados nos arquivos de titularidade do BNO, inclusive uma vez finalizadas as relações formalizadas através do SITE, exclusivamente para os fins indicados anteriormente e, em todo caso, durante os prazos legalmente estabelecidos, a disposição de autoridades administrativas ou judiciais.

 

5.4. Cookies e Endereço IP

O Usuário aceita o uso de cookies e consente com o tratamento das informações que estão especificadas no presente documento. O SITE utiliza terceiras empresas para recolher informação, incluindo o uso Cookies, como Google, assim como outras ferramentas para fins promocionais. Do mesmo modo, os cookies poderão ser utilizados com a finalidade de facilitar ao máximo a navegação do Usuário pelo SITE, sem que tais Cookies proporcionem referências que permitam deduzir dados pessoais do Usuário nem dados do disco rígido de seu computador. Os cookies instalados se apagarão automaticamente uma vez finalizada sua navegação, exceto aqueles que, por motivos estritamente técnicos, devam ser mantidos instalados no computador dos Usuários. Não obstante, o Usuário pode configurar seu navegador para que notifique e cancele a instalação dos Cookies enviados pelo SITE, sem que tal cancelamento prejudique seu acesso aos conteúdos do mesmo. Seu endereço IP e outros dados oriundos da conexão com o seu computador são utilizados para personalizar o serviço e compreender como os Usuários se utilizam o SITE.

 

5.5. Cessão dos dados

O usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados poderá ser cedida ou transferida a terceiros, desde que respeitada a finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pelo BNO.

 

O Usuário titular dos dados pessoais poderá, ao término da relação com o SITE e com o BNO e nas limitações estabelecidas na norma vigente, solicitar o cancelamento de sua conta, através do formulário de contato do SITE, identificando as seguintes informações: (i) o endereço de e-mail com o qual está cadastrado na base de dados do SITE; (ii) a senha que utiliza para acessar o SITE; (iii) o seu telefone de contato, com DDD; e (iv) o seu número de inscrição no CPF/MF.

 

A entrega dos dados de caráter pessoal através de qualquer meio estabelecido no SITE implica na autorização expressa do Usuário para realizar o tratamento assinalado nos parágrafos anteriores. Não obstante, se não desejar que seus dados de caráter pessoal fornecidos sejam tratados com fins comerciais e para o envio de publicidade própria ou de terceiros dos setores mencionados, poderá o Usuário opor-se a tal tratamento, solicitando o cancelamento do envio das mensagens, preferencialmente através de link próprio para a baixa, indicado no rodapé da publicidade ou Alerta; através da sua Área de Gestão se o Usuário for um anunciante ou conforme outra orientação indicada no rodapé da publicidade.

 

6. Regras de publicação dos anúncios

O SITE dispõe de Regras que devem ser observadas pelo Usuário no momento da publicação dos anúncios. Estas regras são atualizadas com frequência, pelo que recomendamos a consulta periódica de sua versão mais recente, na página https://olxbrasil.zendesk.com/hc/pt-br/articles/211375529.

 

O BNO reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com as Regras para publicação dos anúncios e com os interesses comerciais do SITE e poderá remover, a seu exclusivo critério, os anúncios que não estejam de acordo com as regras em questão.

 

O BNO não se obriga a disponibilizar aos Usuários o backup de anúncios/ publicações cujos prazos de disponibilidade já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, incluindo ação própria ou do Usuário.

 

7. Vários

7.1. Modificações

Estas Condições Gerais de Uso e as Condições Particulares poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do BNO. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destas Condições Gerais de Uso e das Condições Particulares.

 

O BNO poderá, por mera liberalidade, informar ao Usuário sobre alterações significativas, através de avisos na página principal de seu site.

 

As mudanças a serem realizadas nas funcionalidades sujeitas à contraprestação econômica poderão ser realizadas pelo BNO da maneira que as considere oportunas, estando o BNO autorizado a modificar, suprimir e incluir novas ferramentas e/ou funcionalidades, assim como a forma em que estes estejam apresentados e localizados.

 

Nesse caso, o Usuário que tenha contratado a funcionalidade cujas condições venham a ser alteradas, será comunicado previamente pelo BNO (através do endereço eletrônico cadastrado) acerca das alterações. Na hipótese de o Usuário não concordar com as mudanças a serem efetuadas pela OLX, a relação entre o Usuário e o BNO poderá ser rescindida.

 

7.2. Direito de exclusão

BNO se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao SITE , sem necessidade de aviso prévio direto ou através de um terceiro, daqueles Usuários que descumpram as Condições Gerais de Uso e/ou as Condições Particulares que lhe sejam aplicáveis ou àqueles que o BNO, por liberalidade própria, resolver recursar ou retirar do SITE.

 

7.3. Menores de Idade

O uso dos serviços do SITE por menores de idade só poderá ocorrer mediante prévia autorização de seus responsáveis legais, devidamente assistidos e supervisionados pelos mesmos, que serão os responsáveis por todos os atos praticados pelos menores através do SITE. Nos casos em que expressamente se assinale, o acesso ficará restringido única e exclusivamente aos maiores de 18 anos.

 

7.4. Duração e Término

A disponibilização das ferramentas do BNO no site tem duração indefinida. Sem prejuízo das disposições anteriores, o BNO se reserva ao direito de decidir sobre o encerramento, a suspensão ou a interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos usuários, salvo se houver contraprestação financeira com relação à funcionalidade alterada/ cancelada. Nesta hipótese, o BNO comunicará os Usuários que tenham contratado as ferramentas pagas, através do endereço eletrônico cadastrado, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias sobre a descontinuidade dos serviços, de modo a garantir que seus consumidores estejam cientes do encerramento, suspensão ou interrupção a ser efetuada.

 

7.5. Contratação

Com caráter geral, o BNO informa ao Anunciante que não arquivará o documento eletrônico em que se formalize a relação entre Usuário e o SITE. Assim mesmo informa que o Procedimento de Contratação e todos os documentos contratuais que regerão a relação formalizada entre o Usuário e o BNO serão redigidos em língua portuguesa.

 

7.6. Lei e Jurisdição

Todas as questões relativas ao SITE, às Condições Gerais de Uso e às Condições Particulares serão regidas pelas leis brasileiras e se submeterão ao foro da Cidade do Rio de Janeiro / RJ.

8. Informações que coletamos, recebemos e armazenamos

 

28.1. Consentimento

A utilização do Site implica no consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros. O Usuário desde já autoriza o BNO a, a seu critério, preservar, armazenar todos os anúncios e/ou conteúdos submetidos ao site, bem como todos os seus dados pessoais e demais informações fornecidas e/ou coletadas.

 

2.2 Informações da conta:

Quando usuários criam contas em nosso site, nós podemos solicitar algumas informações, tais como endereço de e-mail e senha. Além disso, os Usuários podem ser requisitados a criar uma conta que inclua informações como sua localização, primeiro e último nome, CPF, gênero, número de telefone, interesses e informações relacionadas, incluindo fotos que desejem publicar. Estas informações são requeridas para viabilizar e melhorar o Serviço que prestamos aos Usuários e para obedecer aos Nossos Termos de Uso.

 

2.3 Disponibilidade das informações:

Qualquer informação que Usuários disponibilizarem em perfis publicamente disponíveis ou no Chat (se o Usuário decidir usar este serviço), como explicado abaixo, é de sua própria responsabilidade. Por esse motivo, você deve cuidadosamente considerar os riscos de fazer certas declarações ou publicar informações pessoais - especialmente informações como endereço ou localização precisa. Um Usuário pode copiar/fotografar suas mensagens e circular entre outros Usuários ou fora do Site. Nós não assumimos qualquer responsabilidade por mensagens ou atos de terceiros que ocorram em decorrência da informação que Você tornou publicamente disponível a terceiro ou que Você compartilhou com qualquer pessoa ou com outro Usuário.

 

2.4 Serviços de autenticação:

Sempre que um usuário tenha decidido fazer login em nossos Sites por meio de um serviço de autenticação de terceiros, como o Facebook Connect, Nós também podemos receber informações adicionais de perfil ou outras informações autorizadas por esse fornecedor.

 

2.5 Ferramentas de pesquisa:

Ao publicar um anúncio na BNO, o Usuário compreende que os anúncios e o conteúdo poderão ser publicamente acessíveis a terceiros, podendo ser listados como resultados de ferramentas de pesquisa como Google, Yahoo!, Bing, entre outros e no cache destas ferramentas de pesquisa, em feeds e outros websites por acordos comerciais entre o BNO e outras prestadoras de serviços. O Usuário compreende que é de responsabilidade de cada uma destas ferramentas de pesquisa, websites ou recursos RSS manter seus índices e cache atualizados e remover o Conteúdo de seus índices e cache, pois o BNO não possui influência sobre eles.

 

2.6 Anúncios e Transações:

Nós podemos armazenar e transmitir Sua informação aos nossos parceiros comerciais e afiliados, incluindo informação pessoal e informações de contato. Qualquer informação que os Usuários compartilharem em anúncios é de sua própria responsabilidade. Assim como com as contas, os Usuários devem considerar com cautela os riscos de deixar certas informações - especialmente informações pessoais, tais como endereço preciso - publicamente disponíveis em um anúncio.

 

2.7 Jogos, publicidade e promoções:

Nós podemos coletar informações pessoais tais como seu nome e informação de contato quando Você participar de jogos, quiz ou outras ações de marketing que Nós patrocinarmos em Nosso site ou em sites de terceiros. Nós também podemos processar, diretamente ou por meio de terceiros, informações relacionadas à efetividade de Nossas campanhas publicitárias, incluindo quais anúncios foram visualizados e clicados, tanto na Nossa rede como em sites de terceiros.

 

2.8 Processamento de pagamentos:

O BNO poderá utilizar empresas de gerenciamento de pagamentos online terceirizadas. O usuário deve estar ciente de que tais empresas poderão coletar e armazenar informações e Dados do Usuário. O BNO não processa pagamentos diretamente e não armazena informações de cartões de crédito dos Usuários.

 

2.9 Atendimento ao cliente:

Quando Você contatar Nosso departamento de atendimento ao cliente, Nós podemos coletar as informações pessoais necessárias para preencher Seu pedido e para contatá-lo caso um acompanhamento seja necessário. Nós também podemos contatá-lo utilizando as informações de contato da sua conta que Você houver fornecido. Nós também podemos coletar outras informações sobre Nossas comunicações com Nossos usuários, por exemplo qualquer pedido de suporte ao cliente que Nossos Usuários fizerem ou qualquer feedback que Nossos Usuários nos fornecerem.

 

2.10 Site e dados de dispositivos móveis:

Nós podemos automaticamente receber e registrar informação em nossos servidores de Seu navegador ou dispositivo, incluindo seu endereço IP, atributos de software e hardware, identificadores de dispositivos móveis, informação sobre uso de aplicativo, e outras informações de dispositivo e sistema. Isso pode acontecer em Nossos Sites ou em serviços de terceiros.

 

8.11 Informações anexas:

Nós também podemos anexar a dados existentes que armazenamos sobre nossos Usuários informação que Nós legalmente obtivermos com nossos parceiros comerciais ou terceiros.

 

8.12 Contatos:

O Usuário está ciente de que o uso dos Sites, independentemente da realização de cadastro, implica na aceitação aos Termos de Uso aplicáveis e a esta Política, bem como que o BNO poderá enviar o Usuário notificações e e-mails sobre anúncios promoções e conteúdos especiais. Para não receber tais mensagens, o Usuário deverá proceder de acordo com as instruções de opt-out constante destas.

 

8.13 Banco de Dados:

Os Dados do Usuário são mantidos em uma base de dados localizada no Brasil.

Localização